01) Em relação à supremacia material e formal das constituições podemos afirmar:
a) a formal é reconhecida nas constituições flexíveis.
b) a material está relacionada à produção de um documento escrito.
c) A material tem a ver com o modo como as normas constitucionais são elaboradas.
d) A formal resulta da situação da Constituição no topo da hierarquia das normas independente da matéria tratada.
e) A jurisdição constitucional está concebida para proteger a supremacia material, mas não a supremacia formal da Constituição.
02) Assinale a assertiva correta.
a) O Tribunal de Justiça é competente para efetuar o controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal.
b) Mesmo já tendo transitado em julgado a decisão do Tribunal de Justiça que, em controle abstrato, declarou constitucional certa lei estadual, a mesma lei pode, mais tarde, vir a ser declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade.
c) Órgãos jurisdicionais de primeiro grau não têm legitimidade para exercer o controle incidental de constitucionalidade de leis e atos normativos.
d) No controle incidental, a declaração de inconstitucionalidade pelo orgão jurisdicional competente depende necessariamente de provocação específica de qualquer das partes ou do Ministério Público.
e) A declaração, pelo Tribunal de Justiça, no exercício do controle incidental, da inconstitucionalidade de uma lei municipal em face da Constituição Estadual, produz eficácia contra todos e efeito vinculante para os demais órgãos do Judiciário Estadual
O gabarito comentado sairá amanhã juntamente com a parte 2.
Neoster
quinta-feira, 22 de novembro de 2007
Simulado de Direito Constitucional - Parte 1
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