PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DE NACIONALIDADE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Nacionalidade

Os brasileiros se dividem em? Natos e naturalizados.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país são? Brasileiros natos.

Para serem brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira dependem de? Que um dos pais esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira são? Brasileiros natos.

São naturalizados? Os que adquiriram a nacionalidade brasileira e os estrangeiros residentes no pais por mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Qual é a condição para adquirir a nacionalidade brasileira? Exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

Serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, se houver reciprocidade em favor de brasileiros aos? Portugueses com residência permanente no país.

A lei poderá criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados? Não.

São privativos de brasileiro nato os cargos? Presidente e Vice-Presidente da República, Senado, Câmara, Ministro do STF, de carreira diplomática, oficial das forças armadas e ministro de estado de defesa.

Quando será declarada a perda da nacionalidade?Cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, adquirir outra nacionalidade, salvo em alguns casos.

Quais são esses casos? De reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil? A língua portuguesa.

São símbolos da República Federativa do Brasil? A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Lembre-se: B.I.S.A.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios? Sim.

Dr. Felipe F. Santos