Gabarito de ontem:

01)

a) Falso. Não, nas constituições rígidas.

b) Falso. A supremacia material não tem nada a ver com o processo de elaboração da norma, se escrita ou não escrita; a supremacia material tem a ver, unicamente, com o conteúdo das normas.

c) Falso. Ìdem ítem “b”.

d) Verdadeiro. O princípio da supremacia formal da constituição, significa dizer que a rigidez constitucional (constituição escrita e rígida) situa a constituição numa posição de superioridade formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico do Estado. A partir dessa supremacia formal, decorrente da rigidez, todas as demais normas do ordenamento jurídico para terem validade deverão estar de acordo com o que prescreve o texto constitucional. Em caso de conflito as leis inferiores deverão ser declaradas inconstitucionais, para serem retiradas do ordenamento prevalecendo a constituição.

e) Falso. A partir da elaboração de constituições do tipo rígidas, surgiu a técnica do controle de constitucionalidade, o que pressupõe a supremacia formal das normas constitucionais sobre as demais. Portanto, através desta técnica, a jurisdição constitucional também protege a supremacia formal da Constituição.

02)

a)Falso. O Tribunal de Justiça não realiza controle em abstrato em confronto com a Constituição Federal, nem controle abstrato de normas federais. O TJ aprecia em ação direta de inconstitucionalidade leis e atos normativos estaduais ou municipais em confronto com a Constituição Estadual.

b) Verdadeiro. Nessa hipótese prevalecerá a decisão firmada pelo STF, que retirará a lei do ordenamento jurídico. Isso porque o Tribunal de Justiça, em ação direta, avalia a validade da lei em confronto com a Constituição do Estado, ao passo que o Supremo Tribunal avalia a validade em face da Constituição Federal.

c) Falso. O controle incidental, também denominado por via de exceção, ou por via de defesa, é aquele que ocorre em lides de qualquer espécie, onde qualquer juiz ou tribunal do país que conhecer a causa é competente para afastar a aplicação da lei ao caso concreto por entendê-la inconstitucional.

d) Falso. Além destes ligitimados, o próprio magistrado poderá fazê-lo de ofício.

e) Falso. No controle incidental a decisão do Poder Judiciário limita-se a declarar a inconstitucionalidade da lei para as partes do processo (eficácia inter partes). Essa decisão, que reconhece a inconstitucionalidade da lei para as partes do processo, é dotada de efeitos retroativos (ex tunc), afastando a aplicação da lei, em relação às partes do processo, desde a data da sua aplicação.

Neoster