CRIMES PRETERDOLOSOS

CRIME PRETERDOLOSO[1]

CONCEITO: É UMA DAS QUATRO ESPÉCIES DE CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO. É UM ÚNICO DELITO, QUE RESULTA DA FUSÃO DE DUAS OU MAIS INFRAÇÕES AUTÔNOMAS. CRIME COMPLEXO, PORTANTO.
MOMENTOS DO CRIME:

A. DENOMINADO FATO ANTECEDENTE REALIZA-SE O CRIME COM TODOS OS SEUS ELEMENTOS;
B. FATO CONSEQÜENTE PRODUZ-SE O RESULTADO AGRAVADOR.

NA PRIMEIRA PARTE, HÁ UM CRIME PERFEITO E ACABADO, PRATICADO A TÍTULO DE DOLO OU CULPA, AO PASSO QUE, NA SEGUNDA, UM RESULTADO AGRAVADOR PRODUZIDO DOLOSA OU CULPOSAMENTE ACABA POR TIPIFICAR UM DELITO MAIS GRAVE. EXEMPLO: A OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DE OUTREM, POR SI SÓ, JÁ CONFIGURA O CRIME PREVISTO NO ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, MAS, SE O RESULTADO FINAL CARACTERIZAR UMA LESÃO GRAVE OU GRAVÍSSIMA, ESSA CONSEQÜÊNCIA SERVIRÁ PARA AGRAVAR A SANÇÃO PENAL, FAZENDO COM QUE O AGENTE RESPONDA POR DELITO MAIS INTENSO.
ESPÉCIES:
DOLO NO ANTECEDENTE E DOLO NO CONSEQUENTE. EXEMPLO: LESÃO CORPORAL NA PRIMEIRA E NATUREZA GRAVE OU GRAVÍSSIMA DAS LESÕES NA SEGUNDA.
CULPA NO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE, POR EXEMPLO: INCÊNDIO CULPOSO NA PRIMEIRA E HOMICÍDIO CULPOSO DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAVAM NO LOCAL NO SEGUNDO.
CULPA NO ANTECEDENTE E DOLO NO CONSEQUENTE. POR EXEMPLO, LESÃO CORPORAL CULPOSA DE TRANSITO NA PRIMEIRA E OMISSÃO DE SOCORRO NA SEGUNDA.
CONDUTA DOLOSA E RESULTADO AGRAVADOR CULPOSO (CRIME PRETERDOLOSO OU PRETERINTENCIONAL).OU SEJA, DOLO NO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE. POR EXEMPLO, ROUBO, ESTUPRO NA PRIMEIRA E MORTE DA VÍTIMA NA SEGUNDA.
TENTATIVA NO CRIME PRETERDOLOSO: É IMPOSSÍVEL, JÁ QUE O RESULTADO AGRAVADOR NÃO ERA DESEJADO, E NÃO SE PODE TENTAR PRODUZIR UM EVENTO QUE NÃO ERA QUERIDO. ENTRETANTO, NO CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO EM QUE HOUVER DOLO NO ANTECEDENTE E DOLO NO CONSEQUENTE, SERÁ POSSIVEL A TENTATIVA, POIS O RESULTADO AGRAVADOR TAMBÉM ERA VISADO. EXEMPLO: O AGENTE JOGA ÁCIDO NOS OLHOS DA VÍTIMA COM O INTUITO DE CEGÁ-LA. SE O RESULTADO AGRAVADOR FOI PRETENDIDO E NÃO SE PRODUZIU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, RESPONDERÁ O AUTOR POR TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (CP, ART. 129, §2, III, C/C O ART. 14, II).
FERNANDO CAPEZ SUSTENTA A POSSIBILIDADE DE EXCEÇÃO A REGRA DA TENTATIVA NOS CRIME PRETERDOLOSO, NOS CASOS DE ABORTO QUALIFICADO PELA MORTE OU LESÃO GRAVE DA GESTANTE (CP, ART. 127), EM QUE O FETO SOBREVIVE, MAS A MÃE MORRE OU SOFRE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE OU GRAVÍSSIMA, NESTE CASO, SERIA, EM TESE, POSSÍVEL ADMITIR UMA TENTATIVA DE CRIME PRETERDOLOSO, POIS O ABORTO FICOU NA ESFERA TENTADA, TENDO OCORRIDO O RESULTADO AGRAVADOR CULPOSO. CONTINUANDO, NO ENTENTANTO ENTENDO QUE, MESMO NESSE CASO, O CRIME SERIA CONSUMADO, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO SUPRESSÃO DA VIDA INTRA-UTERINA, NOS MESMOS MOLDES QUE OCORRE NO LATROCÍNIO, QUANDO O ROUBO É TENTADO, MA A MORTE CONSUMADA.

[1] MATÉRIA RETIRADA DO LIVRO CURSO DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL DO AUTOR FERNANDO CAPEZ.